O que são os Incoterms?
Os Incoterms (International Commercial Terms) são regras internacionais publicadas pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) que regulam as obrigações, custos e riscos em operações de comércio internacional entre vendedor e comprador.
A versão vigente é Incoterms 2020, em uso desde 1 de janeiro de 2020. Define 11 termos agrupados por modo de transporte e nível de responsabilidade de cada parte.
Os Incoterms regulam:
- ✓ Quem paga o transporte e em qual trecho
- ✓ Quem contrata o seguro de carga
- ✓ Quem faz o desembaraço aduaneiro de exportação e importação
- ✓ Em qual ponto o risco de dano ou perda é transferido
- ✓ Quem entrega os documentos ao outro
NÃO regulam: preço, forma de pagamento, transferência de propriedade ou jurisdição aplicável. Isso vai no contrato comercial.
Classificação dos 11 Incoterms 2020
Os Incoterms 2020 são divididos em dois grupos por modo de transporte:
Para qualquer modo de transporte
- EXW – Ex Works (Na Fábrica)
- FCA – Free Carrier (Livre no Transportador)
- CPT – Carriage Paid To (Transporte Pago Até)
- CIP – Carriage and Insurance Paid To (Transporte e Seguro Pago Até)
- DAP – Delivered At Place (Entregue no Local)
- DPU – Delivered at Place Unloaded (Entregue no Local Descarregado)
- DDP – Delivered Duty Paid (Entregue com Direitos Pagos)
Apenas para transporte marítimo e vias navegáveis
- FAS – Free Alongside Ship (Livre ao Lado do Navio)
- FOB – Free On Board (Livre a Bordo)
- CFR – Cost and Freight (Custo e Frete)
- CIF – Cost, Insurance and Freight (Custo, Seguro e Frete)
Para carga em container (FCL/LCL), a ICC recomenda usar FCA, CPT, CIP em vez de FOB, CFR, CIF.
Tabela comparativa dos Incoterms 2020
| Incoterm | Modo | Risco vendedor | Ponto de transferência de risco |
|---|---|---|---|
| EXW | Qualquer | Vendedor baixo | Quando a mercadoria é disponibilizada nas instalações do vendedor. |
| FCA | Qualquer | Vendedor baixo | Ao carregar no veículo do comprador ou entregar ao transportador no local acordado. |
| FAS | Marítimo | Vendedor médio-baixo | Ao colocar a mercadoria ao lado do navio. |
| FOB | Marítimo | Vendedor médio | Quando a mercadoria é carregada a bordo no porto de origem. |
| CFR | Marítimo | Vendedor médio-alto | Quando carregada a bordo no porto de origem (igual ao FOB). |
| CIF | Marítimo | Vendedor alto custo | Quando carregada a bordo no porto de origem. |
| CPT | Qualquer | Vendedor médio-alto | Ao entregar ao primeiro transportador na origem. |
| CIP | Qualquer | Vendedor alto custo | Ao entregar ao primeiro transportador na origem. |
| DAP | Qualquer | Vendedor alto | No local de destino acordado, antes da descarga. |
| DPU | Qualquer | Vendedor alto | Após a descarga no local de destino acordado. |
| DDP | Qualquer | Vendedor máximo | Após entrega no destino final, pronta para descarregar. |
Detalhe de cada Incoterm 2020
EXW
Ex Works · Na FábricaO vendedor disponibiliza a mercadoria em suas instalações. O comprador assume todos os custos e riscos da coleta até o destino final.
Vendedor assume:
Disponibilizar a mercadoria em fábrica/armazém
Comprador assume:
Coleta, exportação, frete, importação, entrega final
Quando usar: Vendedores com pouca experiência em exportação. Compradores com rede logística própria.
FCA
Free Carrier · Livre no TransportadorO vendedor entrega a mercadoria, desembaraçada para exportação, ao transportador indicado pelo comprador no local acordado.
Vendedor assume:
Desembaraço de exportação, entrega ao transportador
Comprador assume:
Frete principal, seguro, importação, entrega final
Quando usar: O mais versátil. Substitui o FOB em operações modernas com containers.
FAS
Free Alongside Ship · Livre ao Lado do NavioO vendedor entrega a mercadoria ao lado do navio indicado pelo comprador no porto de embarque.
Vendedor assume:
Transporte interno + entrega no cais + desembaraço de exportação
Comprador assume:
Carregamento no navio, frete, importação, entrega final
Quando usar: Carga a granel ou superdimensionada que não cabe em container.
FOB
Free On Board · Livre a BordoO vendedor entrega a mercadoria carregada a bordo do navio indicado pelo comprador. O risco é transferido ao cruzar a amurada.
Vendedor assume:
Até carregar a bordo + desembaraço de exportação
Comprador assume:
Frete principal, seguro, importação, entrega final
Quando usar: Tradicional para carga marítima a granel. Para containers, recomenda-se FCA.
CFR
Cost and Freight · Custo e FreteO vendedor paga o frete marítimo até o porto de destino, mas o risco é transferido ao comprador no carregamento na origem.
Vendedor assume:
Até o porto de destino (paga frete) + desembaraço de exportação
Comprador assume:
Seguro da carga, descarga no destino, importação, entrega final
Quando usar: Quando o comprador prefere contratar o seguro por conta própria.
CIF
Cost, Insurance and Freight · Custo, Seguro e FreteO vendedor paga o frete e seguro mínimo até o porto de destino. O risco é transferido no carregamento na origem.
Vendedor assume:
Frete marítimo + seguro mínimo + desembaraço de exportação
Comprador assume:
Descarga no destino, importação, entrega final
Quando usar: Compradores que querem frete e seguro incluídos no preço.
CPT
Carriage Paid To · Transporte Pago AtéEquivalente ao CFR, mas para qualquer modo de transporte. O vendedor paga o frete até o local acordado.
Vendedor assume:
Frete até o destino + desembaraço de exportação
Comprador assume:
Seguro, importação, entrega final
Quando usar: Operações aéreas, terrestres ou multimodais com container.
CIP
Carriage and Insurance Paid To · Transporte e Seguro Pago AtéEquivalente ao CIF para qualquer modo. Vendedor paga frete + seguro AMPLO até o destino.
Vendedor assume:
Frete + seguro amplo + desembaraço de exportação
Comprador assume:
Importação, entrega final
Quando usar: Aéreo, terrestre ou multimodal quando o vendedor cobre o seguro completo.
DAP
Delivered At Place · Entregue no LocalO vendedor entrega a mercadoria no local de destino acordado, pronta para descarregar.
Vendedor assume:
Todos os custos e riscos até o destino (sem descarregar)
Comprador assume:
Desembaraço de importação, descarga, entrega final
Quando usar: O vendedor controla toda a operação logística internacional.
DPU
Delivered at Place Unloaded · Entregue no Local DescarregadoÚnico Incoterm onde o vendedor descarrega a mercadoria no destino. Substituiu o antigo DAT nos Incoterms 2020.
Vendedor assume:
Todos os custos e riscos até o destino + descarga
Comprador assume:
Desembaraço de importação, entrega a partir do ponto descarregado
Quando usar: Quando o vendedor tem meios para descarregar no destino.
DDP
Delivered Duty Paid · Entregue com Direitos PagosO vendedor assume TODOS os custos e riscos: frete, seguro, desembaraço aduaneiro, impostos e entrega final.
Vendedor assume:
Todos os custos e riscos até a entrega final, incluindo importação
Comprador assume:
Apenas recebe a mercadoria
Quando usar: Compradores que querem um preço "tudo incluído".
FOB vs CIF vs DAP: qual escolher?
| Sua situação | Incoterm recomendado |
|---|---|
| Você importa da China e quer controlar o frete com seu próprio agente | FOB / FCA |
| Primeira importação e quer tarifa fechada até o porto de destino | CIF / CIP |
| Quer que o vendedor entregue no seu armazém já nacionalizada | DDP |
| Entrega no seu local, mas você faz a importação por conta própria | DAP / DPU |
| Carga aérea ou terrestre com seguro incluído | CIP |
| Carga marítima a granel (não containerizada) | FAS / FOB / CFR / CIF |
O que mudou nos Incoterms 2020 vs 2010?
- 1.DAT (Delivered At Terminal) foi renomeado para DPU (Delivered at Place Unloaded), esclarecendo que a entrega pode ser em qualquer local.
- 2.CIP agora exige cobertura de seguro AMPLA (Cláusula A), não a mínima como antes. CIF mantém a cobertura mínima.
- 3.FCA permite ao comprador instruir o transportador a emitir Bill of Lading "on board" para cartas de crédito.
- 4.Foram esclarecidas as obrigações de segurança ao longo da cadeia logística.
- 5.DAP, DPU e DDP agora permitem ao comprador organizar transporte sem terceiros.
